A revisão das regras europeias sobre pacotes turísticos, que regulam viagens que combinam diferentes serviços, como voos, alojamento ou excursões, vendidos como um único produto, foi aprovada hoje, no Parlamento Europeu.

O debate teve lugar ontem, em que o eurodeputado Sérgio Gonçalves foi o negociador do seu grupo político na Comissão dos Transportes e do Turismo que defendeu “ser essencial que os turistas tenham confiança de que receberão reembolsos e compensações justas quando algo corre mal numa viagem. Essa confiança é o que sustenta e impulsiona a procura, beneficiando tanto os consumidores como todo o setor do turismo europeu.”

Segundo a nota de imprensa, “o documento negociado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE pretende atualizar a diretiva europeia em vigor desde 2015, reforçando os direitos dos viajantes, clarificando as responsabilidades das empresas e respondendo aos problemas registados durante a pandemia, quando milhões de consumidores enfrentaram cancelamentos, dificuldades em obter reembolsos e incerteza nas suas viagens”.

“Os pacotes turísticos são um produto amplamente utilizado pelos viajantes europeus e também por muitos turistas que visitam a Madeira”. O eurodeputado madeirense salienta “o objetivo de tornar as regras mais claras e garantir que os consumidores sabem exatamente quais são os seus direitos, antes, durante e depois da viagem”.

“Entre as principais alterações acordadas estão a melhoria da informação que deve ser prestada aos viajantes, incluindo dados sobre requisitos de entrada no destino, métodos de pagamento, condições de cancelamento ou acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida”, pode ler-se.

“O acordo estabelece ainda regras mais transparentes para a utilização de vouchers, um tema que gerou grande controvérsia durante a pandemia. As empresas poderão propor vouchers em vez de reembolso imediato, mas os viajantes terão sempre o direito de recusá-los. Caso sejam aceites, terão de ter um valor equivalente ao pagamento inicial e validade limitada”.

“Os consumidores passarão também a ter maior proteção em caso de insolvência das empresas organizadores da viagem, garantindo assistência e reembolso se uma agência ou operador turístico entrar em falência”.

“O Parlamento Europeu demonstrou a sua posição com uma votação expressiva, tendo o documento sido aprovado com 537 votos a favor, 2 contra e 24 abstenções”.