A Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – Associação Sem Limites – emitiu um comunicado. Este surge depois de “situações de desinformação que têm originado autuações indevidas e confusão junto dos cidadãos” relativas à validade do Cartão Azul e dos novos modelos de dísticos, apelando, por fim, ao uso responsável do estacionamento reservado.

A associação, na nota emitida, começou por esclarecer “que o Cartão Azul Europeu é plenamente válido em Portugal”, garantindo não haver “qualquer obrigação legal de substituição ou alteração do referido cartão”.

Na nota, é referido também que está em curso a emissão de novos modelos de dísticos, que terão um formato semelhante ao Cartão de Cidadão. No entanto, segundo informações do IMT, “os dísticos atualmente em circulação, desde que se encontrem dentro do respetivo prazo de validade” manter-se-ão válidos.

Por fim, a associação relembra que os lugares de estacionamento reservados apenas devem ser utilizados perante a “presença efetiva, no veículo, da pessoa com deficiência a quem o dístico foi atribuído, seja como condutor ou passageiro”.