O Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSMI reagiu hoje à não homologação das suas contas de 2020 2021 por parte do Tribunal de Contas invocando "razões" que "são transversais" a "todo o território nacional".

"As razões para a não homologação das contas do ISSM, dos anos 2020 e 2021 são transversais a todas as instituições de segurança social, designadamente, Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social, IP, Instituto de Segurança Social, IP, Instituto de Informática, IP e das instituições de segurança social das regiões autónomas. Ou seja, a todo o território nacional", começa por ler-se num comunicado enviado ás redações.

"Os motivos para a não homologação das contas também se verificam, na sua exata natureza e dimensão, nas demais instituições nacionais de segurança social, tal como se pode constatar nos pareceres anuais à Conta Geral do Estado, designadamente na parte que se refere à Conta da Segurança Social", prosseque, que explica que "tal situação decorre duma evidente dependência da adequação dos sistemas de informação da segurança social, nomeadamente dos sistemas de negócio e dos sistemas de informação financeira, que têm âmbito nacional, e sobre os quais este mesmo Instituto não tem competência legal para a sua alteração, sendo esta, competência das instituições de segurança social de âmbito nacional".

Neste sentido, "não pode o ISSM, IP-RAM adotar procedimentos em desarmonia com os praticados pelas demais instituições de segurança social, sendo obrigada a cumprir a harmonização de procedimentos contabilísticos impostos pelo IGFSS, IP".

Cumpre salientar que, a nível nacional, e relativamente a esta mesma matéria, a posição do Tribunal de Contas tem sido a de apresentar recomendações ao Governo da República e às instituições nacionais de segurança social.

Redação