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Santa Cruz avança com regulamento para harmonizar habitação com Alojamento local

Paula Abreu

Jornalista

Data de publicação
08 Junho 2026
11:50

O município de Santa Cruz atingiu, no passado dia 28 de maio, os 1.000 registos de Alojamento Local na plataforma nacional oficial para gestão e consulta desta atividade, divulgou esta segunda-feira a presidente da Câmara Municipal, Élia Ascensão.

A líder da autarquia faz a leitura destes números com enfoque em dois pontos distintos: “Esta evolução revela, por um lado, intensa atividade turística em Santa Cruz, mas, por outro, traz-nos desafios acrescidos no que concerne ao equilíbrio entre a atividade turística e a utilização habitacional, e nós sabemos muito bem o impacto direto que isso tem nos jovens e nas famílias com rendimentos que não comportam os preços das casas e das rendas que são praticados no mercado imobiliário à data”, sublinhou Élia Ascensão.

O crescimento exponencial do alojamento local no concelho de Santa Cruz foi o mote para o executivo municipal liderado pelo JPP ver aprovado, por unanimidade, na reunião de 5 de maio, a proposta justificativa para avançar com a elaboração de um novo regulamento para o AL.

“O regulamento irá permitir-nos uma distribuição mais equitativa do AL no território municipal”, acredita a autarca. “Com o diagnóstico que já temos feito, será possível definir áreas de contenção absoluta, por comparação com as áreas de contenção relativa ou de desenvolvimento sustentável e áreas preferenciais de desenvolvimento”.

A proposta de regulamentação do AL para o município de Santa Cruz encontra-se presentemente numa fase inicial de participação pública, por um período de 30 dias. Depois de terminado esse período, a autarquia irá suspender a emissão de novas licenças até que o novo regulamento seja elaborado, aprovado e entre em vigor.

Com as novas regras, a Câmara Municipal de Santa Cruz pretende compatibilizar a atividade turística e o direito constitucional à habitação, fomentar a utilização equilibrada e sustentável do território, mitigar os efeitos da pressão sobre o mercado habitacional e salvaguardar a qualidade de vida das populações residentes.

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