A Assembleia Municipal de Santa Cruz aprovou, hoje, um voto de protesto contra a “alegada ingerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) na esfera do poder local”, segundo uma nota de imprensa.

De acordo com a mesma fonte, a proposta, apresentada pelo grupo municipal do Juntos Pelo Povo (JPP), foi aprovada com os votos favoráveis deste partido, a abstenção do PS e os votos contra da Coligação Santa Cruz.

Em nota de imprensa, a Assembleia Municipal expressa “veemente protesto” pelo que considera ser um “extravasar de competências por parte da ALRAM”, acusando o parlamento regional de “interferir em matérias que pertencem exclusivamente aos órgãos autárquicos”.

O voto inclui ainda a condenação daquilo que é descrito como a transformação da ALRAM “num circo político e mediático”, alegadamente utilizado para “atacar órgãos autárquicos e a oposição democrática”.

Segundo o comunicado, os deputados municipais reafirmam a autonomia do poder local, sublinhando que “a fiscalização do executivo municipal é uma competência exclusiva da Assembleia Municipal”.

O documento manifesta também repúdio pelo que é considerado um “atestado de incompetência” dirigido à Assembleia Municipal de Santa Cruz e aos seus membros, com especial referência à bancada da Coligação Mais Santa Cruz.

O voto surge na sequência de episódios recentes ocorridos em comissão parlamentar, envolvendo a presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, bem como de declarações proferidas na ALRAM, que o JPP classifica como “inflamadas e provocatórias”.

Ainda de acordo com o comunicado, o partido entende que a “tentativa de sujeitar um órgão autárquico a escrutínio político direto por parte de uma assembleia legislativa regional constitui uma violação do princípio da autonomia do poder local e uma distorção do equilíbrio institucional”.

Face à situação, a Assembleia Municipal deliberou dar conhecimento do voto à Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e à Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), solicitando uma tomada de posição sobre a matéria.