O vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal do Funchal aproveitou a reunião camarária desta quinta-feira para questionar o executivo PSD/CDS sobre a prometida revisão do regulamento municipal sobre o Alojamento Local (AL).

Rui Caetano, de acordo com uma nota enviada à redação, alertou que “a suspensão provisória de novos registos de AL, com a duração máxima de seis meses (medida que foi tomada aquando da polémica com o licenciamento de alojamentos locais num prédio de habitação cooperativa), termina no início de março”, pelo que “insistiu na necessidade de o executivo dar conta do ponto da situação em relação à revisão do regulamento, nomeadamente se o estudo sobre as zonas de contenção e de pressão já se encontra concluído ou ainda em fase de elaboração e se o mesmo será apresentado antes do fim do período de suspensão”.

O vereador socialista alertou, também, de acordo com a nota, “para a importância de não deixar expirar este prazo sem que exista um quadro regulamentar atualizado, sob pena de o município ficar novamente exposto à abertura de novos registos de Alojamento Local sem a regulação e o controlo necessários, colocando em causa o direito à habitação e a qualidade de vida dos residentes no Funchal”.

Neste âmbito, Rui Caetano quis também saber da parte do executivo em que ponto se encontra o conhecido caso relacionado com a Cooperativa ‘Cortel’.

Por outro lado, no ponto da ordem de trabalhos relativo à abertura do procedimento para a revisão e alteração do regulamento da Taxa Turística, cujo previsível aumento da receita está estimado no orçamento em cerca de 14 milhões de euros, Rui Caetano defendeu que estas verbas “devem traduzir-se numa redistribuição efetiva em benefício dos funchalenses, reforçando especialmente as políticas de apoio às famílias mais carenciadas”.

Tendo em conta esta realidade, o vereador do PS reafirmou que o crescimento da receita municipal, particularmente quando resulta da atividade turística, “deve servir para mitigar os impactos do turismo na cidade e reforçar a coesão social, colocando as pessoas e as famílias do Funchal no centro das decisões políticas”.