O vereador do PS na Câmara Municipal do Funchal, Rui Caetano, absteve-se na reunião desta quinta-feira, na votação do novo regulamento municipal de alojamento local, considerando que “o documento falha na proteção dos residentes que partilham edifícios com alojamentos turísticos”.

Com mais de 3.600 alojamentos locais registados no Funchal, o vereador lamentou que o regulamento aprovado se limite a regular os novos registos, ignorando os problemas já existentes. “Não há uma única medida que venha a resolver os problemas do barulho, da sobrelotação, das sujidades, dos conflitos que existem entre quem vive num bloco de apartamentos e os turistas”, afirmou, acrescentando que “os funchalenses olham para este regulamento e continuam desprotegidos”.

O socialista foi particularmente crítico em relação à situação dos proprietários que adquiriram habitação para uso próprio. “Não se pode aceitar que um funchalense que investiu as suas economias, que investiu uma vida inteira a juntar dinheiro para comprar uma casa, um apartamento, seja obrigado agora a conviver com uma espécie de quarto de hotel”, declarou.

Sobre a promessa de reforço da fiscalização prevista no regulamento, Rui Caetano foi direto. “Dizer que se aumenta a fiscalização neste regulamento é uma falsa questão. Do ponto de vista concreto, o que é que vai ser alterado? Não vai ser alterado nada. Quase que digo que a montanha pariu um rato”.

O vereador propôs durante o processo de elaboração do regulamento medidas concretas que, segundo defende, ficaram de fora do documento final. Entre elas, está “a criação de protocolos entre as empresas de alojamento local e os condomínios para partilha de custos, e a possibilidade de perda de licença em casos de infrações reiteradas”. “Quem tem um alojamento local teria muito maior cuidado na garantia dessa qualidade, não há dúvida nenhuma”, sustentou.

O PS absteve-se igualmente na votação da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal.

O vereador reconheceu a pertinência do investimento em habitação a custos controlados, mas criticou a ausência de uma visão estratégica para o ordenamento do território. “Não se há pensar a cidade num todo. Não há aqui uma visão de planeamento e de ordenamento do nosso território”, concluiu.