O secretário regional de Finanças esta na assembleia legislativa da Madeira para apresentar a proposta de decreto legislativo regional que "Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2023 a 2027". Um diploma que estabelece os limites da despesa financiada por receitas gerais para a administração pública regional no seu conjunto.

Rogério Gouveia contextualizou a pertinência da proposta, lembrando a pandemia da covid-19 e os efeitos da guerra na Ucrânia, por invasão da Rússia.
Mas, com os indicadores positivos de crescimento da economia regional, acima do antecipado aquando a elaboração do Orçamento regional, e em que se antecipa também para 2024 uma tragetória de crescimento da economia regional perto dos 2%, "que só devera desacelerar ligeiramente em 2027.
Apesar da imprevisibilidade do futuro, o governante afirmou no parlamento que "a gestao dos recursos públicos é destinada a prover as necessidades da população, "pelo que a despesa tem de ser forçosamente ajustada às reais necessidades das famílias e empresas em cada momento", disse. Acresccentou que no documento em discussão, o governo regional "mantém uma estratégia orçamental cuidadosa e solidamente perspetivada, que reforça a sustentabilidade das finanças públicas regionais.
Rogério Gouveia disse que "este quadro plurianual incorpora e reflete as varias medidas orçamentais que consubstanciam o inequívoco esforço do executivo regional na promoção da estabilidade social e recuperação empresarial e económica, reforçando o investimento na área da saude e da educação, na área social, emprego e economia".
Quanto a números, para 2023, a despesa pública prevista ascende a 2,3 mil milhões de euros, dos quais 53% serao alocados à vertente económica", em particular para a execução do PRR, para o qual reserva 207,6 milhoes de euros,
A vertente social concentra 46% da despesa total, cerca de 1,07 mil milhoes de euros, "sendo que 557,6 milhões correspondem à área da saúde e 433,4 milhoes à area da Educação, seguindo_se a promoção da inclusão social e combate à pobreza com 52,2 milhões de euros. A despesa na governação tem 31,6 milhões de euros programados.
Em termos da dívida bruta da administração pública regional, estava, em 2022, nos 5.008,8 milhões de euros, menos 68 milhões comparativamente ao ano anterior.
Na sua intervenção, o governante com a pasta das Finanças afirmou que "sem enveredar peçla demagogia e pelo facilitismo de promessas ilusórias, que caracterizam outras posições, o governo regional continuará a encetar todos os esforços na prossecução de uma maior estabilidade social, económica e financeira da Regiao, com a dinamização de medidas de proteção social às famílias e de estimulo ás empresas e com a promoção de medidas para a criação de emprego e para o reforço do crescimento económico, confirmando que é - e vai continuar a ser - a soliçao para o futuro da Regiao".

Paula Abreu