O deputado municipal eleito pela coligação PSD/CDS ‘Cumprir Santa Cruz’, Ricardo Freitas, lamentou hoje que o JPP tenha afastado uma proposta de aumento e pagamento antecipado das bolsas de estudo atribuídas por este Município.

"Mais do que lamentável, é inaceitável que, em democracia, propostas que visam melhorar a vida dos cidadãos e, neste caso, dos jovens deste concelho, sejam simplesmente chumbadas apenas e só por interesses político-partidários" afirma Ricardo Freitas em nota enviada às redações, sublinhando que, depois deste chumbo deliberado pelo JPP, "fica claro que os estudantes do concelho de Santa Cruz só não recebem mais dinheiro e mais cedo porque o JPP decidiu afastar essa proposta".

Em causa, lembram os Deputados Municipais - que manifestaram a sua profunda indignação e protesto em ata - está a forma como o JPP, com interpretações erradas da lei, impediu que fosse objeto de discussão, durante a Assembleia Municipal que hoje teve lugar, "uma proposta que tinha por objetivo aumentar as bolsas de estudo até 1.500 euros e garantir o seu pagamento antecipado, até ao mês de dezembro do ano letivo a que dizem respeito, chegando, ainda, a mais beneficiários", vincou Ricardo Freitas.

Ricardo Freitas mostrou-se "muito preocupado com a forma de atuar do JPP que, tentando fugir à discussão das propostas do PSD/CDS, apresentadas no ponto específico da ordem de trabalhos que aborda o tema e perante o órgão próprio e com competência na matéria em causa, reiteradamente as retira do debate e da votação, desconsiderando as responsabilidades institucionais de outros eleitos e remetendo os contributos da oposição para discussão pública".

Ainda segundo o deputado municipal, "o JPP impediu que os Deputados da Coligação ‘Cumprir Santa Cruz’ participassem no debate e apresentassem propostas na Assembleia Municipal" uma atuação que diz ser "ilegal, irresponsável e absolutamente antidemocrática", razão pela qual ponderam avançar para queixa na Procuradoria-Geral da República, pois, conforme refere, "não podemos permitir que usem todo o poder que receberam do povo para evitar opiniões contrárias e para abusar desse poder, para insultar e impedir que os eleitos pela Coligação cumpram a sua função".

Redação