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Ricardo Franco congratula diploma emitido pelo JPP na Assembleia da República

João Correia

João Correia

Data de publicação
29 Outubro 2025
18:23

O Ex-presidente da câmara municipal de Machico, Ricardo Franco, referiu em comunicado estar satisfeito pela aprovação do diploma que visava a criação de um regime excecional e transitório de equiparação a bombeiros sapadores, numa iniciativa do deputado madeirense do JPP, Filipe Sousa.

Confira na íntegra o comunicado emitido por Ricardo Franco:

Na qualidade de ex-presidente da Câmara Municipal de Machico não poderia deixar de manifestar uma profunda satisfação pela aprovação do diploma supra mencionado, da iniciativa do deputado madeirense Filipe Sousa (JPP), que permitirá, após o aprimoramento do documento em sede de Comissão e subsequente regulamento, a possibilidade dos nossos Assistentes Operacionais afetos ao Serviço Municipal de Proteção de Machico e paralelamente bombeiros voluntários da nossa Corporação Municipal poderem, finalmente, ver criadas as condições para que seja garantida a possibilidade de equiparação à carreira de bombeiro sapador e atingir, deste modo, o mesmo patamar de carreira e remuneratório dos seus colegas profissionais.

Esta foi sempre a solução que defendi aquando da realização dos vários encontros e pedidos de esclarecimento, tanto por parte dos nossos bombeiros voluntários, como da parte das entidades sindicais e outras, ou seja, tal medida e solução só seria possível através de uma alteração legislativa no âmbito da Assembleia da República e a única que garantiria a aplicação de uma medida legal e que conferisse justiça aos nossos 21 operacionais/bombeiros voluntários.

Ressalvar também que, neste caso particular, foi fundamental a integração destes 21 elementos nos quadros de pessoal do Município de Machico, pois só deste modo estarão habilitados a ingressar na carreira de bombeiro sapador através do recurso à solicitação de mobilidade inter-carreiras.

De referir, que contando com a possibilidade de aprovação do aludido Projeto de Resolução, no passado mês de agosto aprovou-se em reunião camarária e posteriormente em assembleia municipal uma alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Machico, prevendo já 21 postos de trabalho para Bombeiro Sapador dos Bombeiros Municipais de Machico, de modo a acomodar a futura mobilidade dos referidos 21 assistentes operacionais.

Por fim, uma palavra de congratulação e de reconhecimento ao deputado Filipe Sousa pelo sucesso da iniciativa, vindo de encontro às legítimas expetativas dos 21 elementos abrangidos pertencentes à Corporação de Machico, sem esquecer as outras quatro corporações do território continental. É de facto motivo de regozijo e satisfação porquanto o trabalho conjunto realizado deu os seus frutos.

O Ex-Presidente da CMM

Ricardo Franco

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