A Câmara Municipal da Ribeira Brava aprovou, na última reunião do executivo, a isenção do pagamento de taxas de licenciamento de fogueiras e queimadas em todo o concelho. A medida incentiva a comunicação e legalização destas práticas, reforçando a segurança coletiva num município de forte cariz rural.

A decisão parte do reconhecimento de que a gestão de sobrantes agrícolas e florestais é uma realidade quotidiana para grande parte da população local. Ao eliminar o custo associado ao licenciamento, o executivo municipal pretende encorajar os agricultores a cumprir as regras e a garantir que as queimadas ocorrem com controlo, enquadramento legal e conhecimento prévio das autoridades.

A medida tem ainda um impacto direto na prevenção de incêndios rurais, ao facilitar a limpeza dos terrenos e reforçar a capacidade de monitorização e resposta por parte das entidades competentes.

O município ressalva, contudo, que a isenção se aplica exclusivamente ao pagamento das taxas, mantendo-se obrigatória a realização do processo de licenciamento.

A medida permanece em vigor até nova deliberação do executivo municipal.