A Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A., anunciou hoje a abertura de concurso público para a celebração do contrato de ‘Concessão de Exploração de Espaço de Restauração do Complexo Balnear da Ribeira Brava’, nos termos e condições definidos nas peças do procedimento.

O contrato terá um prazo de execução de cinco anos, com possibilidade de duas renovações pelo mesmo período, caso as partes assim o entendam, perfazendo um prazo máximo de 15 anos, incluindo renovações.

O valor base mensal é de 2.485,85€, nos termos previstos nas peças do procedimento. O adjudicatário deverá ainda prestar caução no montante correspondente a 2% do valor contratual.

O Complexo Balnear da Ribeira Brava, em funcionamento desde 2004, constitui um espaço de referência para o usufruto público, que junta lazer, bem-estar e fruição. Distinguido com Bandeira Azul há vários anos consecutivos, disponibiliza um conjunto de infraestruturas que reforçam a atratividade do local junto de residentes e visitantes, incluindo duas piscinas, zona de espreguiçadeiras, instalações sanitárias, balneários e estacionamento. A concessão do espaço de restauração assume particular relevância por complementar a experiência balnear e contribuir para a dinamização da Frente Mar, de forma a valorizar a oferta de serviços disponíveis ao público e assegurar um serviço de restauração ajustado à procura local e turística.

Toda a informação encontra-se disponível para consulta aqui e nos escritórios da Ponta do Oeste, na Rua Nova de São Pedro n.º 50, 9000-048, Funchal. Por outro lado, a disponibilização das peças e toda a tramitação do procedimento serão realizadas através da plataforma eletrónica AcinGov aqui.

Importa referir que as propostas deverão ser apresentadas até às 23h59 do dia 12 de março de 2026. O anúncio do procedimento n.º 4189/2026 foi publicado no Diário da República n.º 36, II Série, Parte L – Contratos Públicos, de 20 de fevereiro de 2026.