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Representante da República rejeita pedidos de acesso aos acordos entre PSD, PAN e CDS

JM-Madeira

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Data de publicação
25 Outubro 2023
17:55

PS e JPP formalizaram hoje, depois da notícia do JM, os pedidos de cópias dos dois acordos políticos. Ireneu responde pouco depois a dizer que os deputados da Assembleia regional não têm legitimidade para fazer tais pedidos ao representante da República.

No dia em que o JM deu conta de que nenhum pedido de cópia de acordos políticos tinha chegado ao gabinete do representante da República, PS e JPP formalizaram esse pedido diretamente ao Palácio de São Lourenço.

Porém, sem grande sucesso.

O gabinete de Ireneu Barreto respondeu rapidamente e de forma muito curta explica, com argumentação legal, que não é ao Palácio que esses documentos devem ser pedidos.

"O Representante da República é unanimemente aceite que não é um órgão da Região Autónoma da Madeira. Assim, os Deputados à ALRAM carecem de legitimidade para solicitar ao Representante da República o envio de quaisquer documentos", explica um curto comunicado emitido há instantes e assinado por Cristano Sousa, adjunto do gabinete de Ireneu Barreto.

A mesma nota explica que, atendendo ao fundamento legal apresentado, "o Representante da República não atendeu a estas duas solicitações"

Miguel Silva

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