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Representante da República critica exclusão dos antigos combatentes dos apoios sociais

JM-Madeira

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Data de publicação
11 Novembro 2022
12:23

O representante da República para a Madeira considerou hoje ser incompreensível e inaceitável que os antigos combatentes deficientes das Forças Armadas tenham sido excluídos das medidas de apoio extraordinário para mitigar os efeitos do aumento do custo de vida.

"É muito difícil compreender e aceitar o que vem sendo noticiado nos últimos dias no tocante ao não recebimento por antigos combatentes deficientes das Forças Armadas do apoio extraordinário de 125 euros e do complemento de 50% da reforma que o Governo introduziu para os pensionistas em geral", afirmou Ireneu Barreto numa alocução no âmbito das cerimónias evocativas do 104º aniversário do Armistício da Grande Guerra.

"Desejo e espero que seja concretizada no imediato a prometida reparação desta injusta situação", declarou o juiz conselheiro na cerimónia, que também assinala o 48.º aniversário do fim da Guerra do Ultramar e o 99.º aniversário da Liga dos Combatentes, na marginal do Funchal, organizadas pelo núcleo do Funchal da Liga dos Combatentes.

Referindo-se à situação na Ucrânia, o representante afirmou que se está a assistir "a um retrocesso civilizacional que vem modificar o quadro de segurança na Europa e no Mundo" devido à "orientação imperialista do poder político russo que se recusa a reconhecer uma Ucrânia soberana, pujante e europeia".

"Não podemos permitir este aniquilamento primário de um povo e de um Estado soberano em pleno território europeu e em pleno século XXI", sustentou, vincando que o apoio à Ucrânia é "absolutamente essencial".

Também argumentou que durante muito tempo "o papel internacional das Forças Armadas foi relativizado como se uma espécie de ‘paz perpétua’ na Europa tivesse sido alcançada", o que "permitiu o repensar o seu papel interno.

"Hoje, as Forças Armadas estão também vocacionadas para a resposta a problemas internos, designadamente em situações de emergência e calamidade", apontou, destacando o papel que tiveram durante a pandemia, na organização do processo de vacinação.

O representante destacou o papel central que as Forças Armadas desempenham no sistema de proteção civil nacional e regional, mas, enfatizou, as funções que têm desempenhado "não podem diminuir ou esquecer o seu papel central, a defesa nacional contra ameaças externas à nossa segurança e tranquilidade"

Por isso, defendeu que se " exige uma reflexão sobre o modo e o ser das Forças Armadas".

No seu entender, "é fundamental que todos os três ramos das Forças Armadas sejam dotados de meios operacionais adequados face às exigências internas e externas".

"Bom seria que a profissão castrense tornasse a ser olhada como uma carreira apelativa", opinou, mencionando que "se joga o futuro de umas Forças Armadas que devem continuar motivadas, orgulhosas e plenamente cientes do seu papel".

Ireneu Barreto falou das "cicatrizes, ainda hoje bem marcadas, naqueles que participaram" nas guerras, nomeadamente na do Ultramar e destacou o papel dos que atualmente estão em missões internacionais de manutenção da paz, num reconhecimento que "não pode ser algo apenas formal ou de circunstância".

Para o representante, a aprovação do Estatuto do Antigo Combatente pela Assembleia da República em 2020, e objeto de adaptação à Região Autónoma da Madeira já no corrente ano de 2022, "constituiu uma etapa fundamental".

Contudo, acrescentou, foi "um primeiro passo", insistindo "há ainda um longo caminho a percorrer para que, a todos aqueles que necessitem, lhes seja concedido o apoio na doença e nas condições de vida; eles tudo deram por nós e é tempo de lhes dizermos do nosso respeito e da nossa consideração".

Lusa

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