Em termos acumulados, até ao final de julho de 2025, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 91,1 milhões de euros, conforme consta do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de julho de 2025, que já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de julho de 2025, indica então que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excendentário em 98,4 milhões de euros.

Por sua vez, o saldo global provisório registado no final de julho pelo subsetor do Governo Regional − na ótica da Contabilidade Pública −, foi de 89,9 milhões euros, o que compara com um saldo de 49,1 milhões de euros observado em julho de 2024. Esta situação decorre da conjugação da evolução positiva evidenciada na receita efetiva, que aumentou cerca de 10,3% em termos homólogos (91,1 milhões de euros), com a evolução ascendente mas menos pronunciada da despesa efetiva (50,3 milhões de euros em termos homólogos), influenciada pela vigência do Orçamento em regime duodecimal.

Em termos acumulados, até ao final de julho de 2025, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 91,1 milhões de euros, por via da componente fiscal e não fiscal, em virtude da recuperação da atividade económica, patente nos vários indicadores económicos, assim como, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado e da União Europeia.

“Esta evolução da receita fiscal, foi influenciada pela cobrança dos impostos diretos e indiretos, que registaram uma variação homóloga de 20,3% e 4,7%, respetivamente. Nos impostos diretos a variação é motivada pela evolução da rubrica de Autoliquidação, devido ao alargamento de entrega da declaração periódica de IRC do período de tributação de 2024 (declaração modelo 22) e respetivo pagamento para 30 de junho de 202, assim como, pelo efeito da influência da Campanha de IRS-Mod.3/2024, por via dos reembolsos”, indica a nota da Secretaria Regional das Finanças.

Por sua vez, a despesa efetiva do Governo Regional, acumulada até 31 de julho de 2025, aumentou cerca de 50,3 milhões de euros, relativamente no período homólogo, tendo apresentado um grau de execução de 43,7%, em 2025 o que reflete o acréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde) e Despesas com o pessoal, assim como, da componente de capital com destaque para o aumento das Transferências de Capital.

A tutela realça ainda que mais de metade da despesa foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação e Saúde com uma execução orçamental de 525,8 milhões de euros. O reforço destas áreas prioritárias continua a refletir o compromisso claro com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da Região.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de julho de 2025 ascendia a 195,2 milhões de euros, dos quais 44,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.