O movimento independente Ribeira Brava em Primeiro manifestou hoje a sua “indignação perante a utilização da página oficial da Junta de Freguesia da Serra de Água para partilha de conteúdos de natureza político-partidária, em pleno período eleitoral”.

Numa nota enviada ao Jornal o RB1 refere que ontem a Junta divulgou, na sua página institucional de Facebook, uma publicação da JSD Madeira relativa ao voto antecipado para estudantes. Ora, entende o movimento que “ainda que a temática seja relevante e mereça ampla divulgação, não compete às autarquias recorrer a conteúdos de juventudes partidárias para informar os cidadãos”.

Mais refere que “a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL) é clara ao impor a todos os órgãos públicos o dever de neutralidade e imparcialidade, sobretudo em fase de campanha. A utilização de canais oficiais para partilha de informação proveniente de estruturas partidárias configura uma quebra desse dever, confundindo a necessária separação entre o espaço institucional e a propaganda política”.

O RB1 exige que “a Junta de Freguesia da Serra de Água corrija de imediato esta situação e que todas as autarquias do concelho assumam uma postura de isenção, respeitando a lei e assegurando que os meios institucionais não são instrumentalizados para fins partidários. Mais do que uma questão legal, trata-se de garantir confiança no processo democrático e respeito por todos os cidadãos”.