A candidatura do Movimento de Cidadãos Ribeira Brava em Primeiro (RB1) denuncia, em comunicado, a atuação da presidente da Junta de Freguesia da Serra de Água, “pela afixação de um cartaz de propaganda eleitoral do candidato do PSD/CDS à Câmara Municipal da Ribeira Brava, Jorge Santos”, na porta de entrada da sede.

De acordo com o RB1, este ato, documentado em fotografia, “representa uma violação clara do dever de neutralidade e imparcialidade que os órgãos autárquicos devem observar durante o período eleitoral, conforme estabelece a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais”.

A utilização de um edifício público para favorecer uma candidatura partidária constitui, segundo a candidatura, “não só um abuso de poder, como também uma prática que fere a igualdade de oportunidades entre candidaturas e compromete a confiança dos cidadãos na transparência do processo democrático”.

O RB1 considera, deste modo, esta prática “inadmissível e vergonhosa, demonstrando como alguns responsáveis autárquicos confundem o exercício de funções públicas com interesses partidários”. “É inaceitável que uma instituição que deve servir todos os cidadãos de forma equitativa seja transformada em instrumento de propaganda eleitoral”, sublinha.

Mais informa que já deu conhecimento formal desta situação à Comissão Nacional de Eleições, “exigindo a imediata retirada do cartaz e a responsabilização da Junta de Freguesia da Serra de Água e da sua presidente, Albertina”.

“Reafirmamos o nosso compromisso com uma campanha limpa, transparente e respeitadora da lei, porque acreditamos que só assim se honra a democracia e se respeitam os cidadãos da Ribeira Brava”, remata a candidatura.