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Publicados novos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho na Região

Data de publicação
09 Janeiro 2026
16:16

Foram publicados novos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho com impacto em vários setores da Região, incluindo a indústria hoteleira e as instituições de solidariedade social.

Entre os diplomas agora divulgados consta a revisão salarial e outras alterações do Contrato Coletivo de Trabalho (CCTV) celebrado entre a ACIF-CCIM – Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e a FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, aplicável ao setor da indústria hoteleira na Região.

Foi igualmente publicada a retificação do contrato coletivo celebrado entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a FNE – Federação Nacional da Educação, entre outras entidades.

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