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Publicadas alterações em instrumentos de regulamentação coletiva

Data de publicação
17 Junho 2026
16:35

Foram divulgadas no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) diversas atualizações no âmbito da regulamentação coletiva de trabalho, abrangendo vários setores de atividade.

Entre os instrumentos publicados constam um contrato coletivo entre a GROQUIFAR e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços SITESE, um acordo coletivo entre a Zurich Insurance Europe AG – Sucursal em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora (STAS), bem como alterações a contratos no setor dos laticínios e alimentação, envolvendo a Associação Nacional dos Industriais de Laticínios (ANIL) e estruturas sindicais representativas.

Foi igualmente publicado um acordo de empresa entre a Portway – Handling de Portugal, S.A. e o SINDAV e outros sindicatos, com revisão salarial.

Na mesma edição do JORAM foram ainda divulgadas portarias de extensão assinadas pela Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, designadamente a extensão do acordo da Horários do Funchal – Transportes Públicos, S.A. e do contrato coletivo entre a Associação Nacional das Farmácias (ANF) e o SINPROFARM.

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