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Publicada portaria que permite a construção das instalações da nova Esquadra da PSP da Ponta do Sol

JM-Madeira

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Data de publicação
23 Fevereiro 2023
10:19

Foram publicadas esta quarta-feira, em Diário da República, três portarias que autorizam a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à construção e reabilitação de várias infraestruturas da PSP e GNR nos municípios de Ponta do Sol, Vila Nova de Famalicão e de Viana do Alentejo.

As portarias no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna destinam-se à construção das instalações da nova Esquadra da PSP da Ponta do Sol, à reabilitação da Esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão e à construção do Posto Territorial da GNR de Viana do Alentejo.

A estas, acrescem outras portarias recentemente publicadas, que permitirão a reabilitação do Posto Territorial da GNR de Oliveira do Bairro, a reabilitação do Posto Territorial da GNR de Vila Nova de Paiva e ainda a construção de raiz da Esquadra da PSP do Entroncamento. Para a concretização destes investimentos, num valor global superior a 8,5 milhões de euros, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assinará muito breve contratos interadministrativos com os Municipios para a promoção das empreitadas.

Estas portarias constituem um exemplo da política do Ministério da Administração Interna, que tem como prioridades a valorização das carreiras dos elementos das Forças de Segurança, bem como das infraestruturas e dos equipamentos ao seu serviço.

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