"A 1 de janeiro de 2023, os madeirenses terão viagens a 86 euros?", questionou Patrícia Dantas, na audição ao ministro das Infraestruturas. Confrontando, objetivamente, o ministro das Infraestruturas e Habitação - e apresentando toda a documentação que atualmente é exigível aos residentes na Região para terem direito ao reembolso do Subsídio Social de Mobilidade nas viagens entre a Região e o continente português - a deputada Patrícia Dantas questionou, hoje, durante a audição na Assembleia da República, se existem ou não garantias de que, a 1 de janeiro de 2023 - conforme tornado público e previsto em Decreto de Lei de março deste ano, onde se propôs um regime transitório e um regresso à legislação de 2015 - os madeirenses passarão a ter um "modelo de subsidiação mais ágil e com o desconto no ato da compra".
Em causa "está um longo e nem sempre fácil processo burocrático que os madeirenses têm de fazer sempre que viajam e para reaver o que é seu por direito", sublinha, numa oportunidade em que aludiu, como exemplo, a todas as dificuldades que uma família madeirense (um casal e dois filhos) tem de enfrentar para deslocar-se a Lisboa. "Desde logo, tem de desembolsar, à partida e em época normal, 1.485 euros, o que representa bem mais de metade do rendimento líquido mensal do casal, ao que se seguem, no regresso e finda a viagem, grandes transtornos para aceder ao reembolso nos CTT, não só do ponto de vista da burocracia instalada e dos 21 documentos que são necessários, considerando o exemplo dado, e aos quais acrescem os originais dos documentos de identificação mas, também, do tempo que é necessário para a deslocação à estação", fundamentou.
Patrícia Dantas que, depois desta explicação, lembrou que esta realidade se mantém "contrariamente ao que foi prometido e vertido em Lei em 2019, onde se previa que o apoio do Estado fosse descontado logo na aquisição do bilhete e que os cidadãos pagariam apenas a sua parte: neste caso, 344 euros e não os cerca 1.500 euros".
"É fundamental perceber se o seu Governo garante ou não que a 1 de janeiro de 2023 os madeirenses terão, mesmo, um modelo de subsidiação ágil e com o desconto do valor do subsídio no ato da compra que lhes permita pagar apenas os 86 euros", reforçou, dirigindo-se ao Ministro, lembrando que a solução a adotar é possível e tem de atender a outros interesses como os das companhias aéreas, agências de viagem e entidades de pagamento.