O deputado Sérgio Oliveira, PSD, destacou esta manhã o investimento público em curso na região.

No período antes da ordem do dia (PAOD), o social-democrata sublinhou que o acesso à habitação, além de um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, continua a ser um dos principais desafios para muitas famílias.

“A habitação (...) representa a estabilidade, segurança, prosperidade e a concretização de um projeto de vida”, afirmou, acrescentando que o tema “ultrapassa a esfera individual” e exige políticas públicas eficazes e bem planeadas.

Sérgio Oliveira defendeu o papel da habitação pública como instrumento essencial para equilibrar o mercado e promover a inclusão social, salientando que o Governo Regional, liderado pelo PSD em coligação com o CDS-PP, tem vindo a concretizar um investimento significativo no setor.

Segundo indicou, está em curso um investimento na ordem dos 170 milhões de euros, que permitirá a construção de 808 habitações na Madeira, com recurso a diferentes instrumentos de financiamento, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência.

O deputado apontou o concelho de Câmara de Lobos como exemplo desse esforço, referindo que cerca de 170 famílias já beneficiam de novas soluções habitacionais. Até junho, acrescentou, deverão ser entregues mais 60 fogos, integrados num total de 237 habitações em regime de renda reduzida.

“Isto não são promessas (...) isto é obra feita, comprovada e que melhora efetivamente a vida dos cidadãos”, afirmou.

Na sua intervenção, Sérgio Oliveira destacou ainda o papel da autarquia de Câmara de Lobos, também liderada pelo PSD, elogiando a sua “dinâmica e proatividade” na resposta às necessidades habitacionais.

Recordou que o município identificou, através da Estratégia Local de Habitação, centenas de agregados com carências, tendo posteriormente atualizado esse levantamento na sequência de situações como derrocadas e incêndios na zona da Fajã das Galinhas.

No âmbito do programa Primeiro Direito, referiu que estão atualmente em construção vários projetos, incluindo 23 fogos no Estreito, destinados a jovens casais, e 32 habitações no sítio do Castelejo, para responder a situações de emergência habitacional.

O deputado adiantou ainda que estão previstos novos investimentos, com projetos em fase de preparação, que deverão permitir a construção de cerca de 170 fogos adicionais até ao final do mandato.

A encerrar, Sérgio Oliveira criticou a oposição, acusando-a de não apresentar resultados concretos quando tem responsabilidades executivas. “Onde o PSD governa, há planeamento, há investimento e há obra visível e comprovada”, afirmou, contrapondo que, noutros casos, “não apresentam resultados observáveis nesta matéria”.