O Grupo Parlamentar do PSD-M apresentou na ALRAM uma proposta de lei à Assembleia da República para garantir a priorização do transporte e abastecimento de medicamentos às Regiões Autónomas.

A iniciativa, apresentada pela deputada Joana Silva, propõe alterações ao regime jurídico dos medicamentos de uso humano, com o objetivo de reduzir constrangimentos no acesso a fármacos na Madeira e nos Açores.

O PSD defende que a condição ultraperiférica das regiões insulares cria dificuldades logísticas acrescidas, devido à dependência do transporte aéreo e marítimo, situação que pode agravar problemas de ruturas de stock e atrasos no abastecimento.

Entre as medidas propostas, está a criação de mecanismos obrigatórios de prioridade no envio de medicamentos para as Regiões Autónomas, incluindo recurso preferencial ao transporte aéreo em situações de falta ou risco de indisponibilidade.

A proposta prevê ainda que os medicamentos em falta nas farmácias e serviços hospitalares das regiões autónomas sejam disponibilizados no prazo máximo de 12 horas após a ativação dos mecanismos de resposta.