O Grupo Parlamentar do PSD Madeira, em articulação com a JSD Madeira, apresentou à Assembleia da República uma proposta de lei para a criação do Estatuto do Estudante Deslocado Insular, assinalando a proximidade do Dia do Estudante, a 24 de março. O deputado Bruno Melim explicou que “a iniciativa pretende estabelecer um regime próprio para estes estudantes, um processo anteriormente discutido, mas interrompido pelas sucessivas dissoluções do parlamento”.

A proposta inclui medidas para mitigar os custos da insularidade, como a criação de um contingente mínimo de vagas em residências universitárias no Continente e o aumento em 30% da majoração em IRS. Defende ainda que, “no âmbito do Subsídio Social de Mobilidade, os estudantes devem pagar apenas os 59 euros previstos na lei, eliminando entraves no acesso ao apoio”.

O diploma prevê igualmente a simplificação de procedimentos administrativos e reforça respostas na área da saúde, incluindo a garantia de médico de família e uma via verde para a saúde mental. O objetivo, segundo Bruno Melim, “é assegurar igualdade de acesso ao ensino superior para estudantes das regiões autónomas, sem desvantagens associadas à origem geográfica.”