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PSD/M continua “disponível para falar sobre o Subsídio Social de Mobilidade”

Data de publicação
22 Janeiro 2026
11:27

O PSD/Madeira lamentou hoje, em comunicado enviado à comunicação social, assinado por José Prada secretário-geral do partido, que “mais uma vez, o Governo da República, pela voz do seu Primeiro-Ministro, tenha vindo ontem a público, no debate mensal, reiterar as injustas e absurdas alterações que preconiza para o Subsídio Social de Mobilidade, precisamente no dia em que a Assembleia Legislativa Regional aprovou a proposta de Lei, da autoria do PSD e CDS, que vem alterar este modelo, revogando as portarias que sustentam as alterações em causa, assim como um requerimento para o agendamento de um debate potestativo urgente sobre a mesma no parlamento nacional”, lê-se.

”Uma postura intransigente da República que naturalmente repudiamos, tanto mais quando estamos perante medidas que promovem uma grave discriminação entre cidadãos que residem no mesmo País e o lamentável recuo dos entendimentos anteriormente firmados, introduzindo um conjunto de exigências que, ao invés de garantir o direito à mobilidade, de forma clara, simples e previsível às populações da Madeira e do Porto Santo, apenas restringe, burocratiza e complica todo o processo, penalizando e desconsiderando os direitos dos cidadãos insulares”, constata-se.

”O PSD/M mantém inteira disponibilidade para um diálogo institucional, responsável e consequente e espera que, na discussão desta proposta de Lei na Assembleia da República, todos os Partidos sejam capazes de negociar e de colocar, em primeiro lugar, a defesa do interesse superior desta Região e de toda a sua população, interesse esse que, infelizmente, tem sido colocado em segundo plano por aqueles que têm competência e responsabilidade nacional”.

José Prada afirma que “o Governo Regional da Madeira, liderado pelo PSD, mantém um diálogo institucional, responsável e consequente, aguardando até ao final deste mês pela resposta acordada com o Governo da República”, conclui-se.

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