O PSD Madeira defendeu, esta tarde, a necessidade de assegurar aos madeirenses um acesso aos medicamentos “em condições de plena igualdade com os cidadãos residentes no território continental”.

Os social-democratas alertarm para os constrangimentos que dizem manter-se no que diz respeito ao abastecimento farmacêutico na Região. Junto à Farmácia de Santo António, a deputada Joana Silva afirmou que “o acesso equitativo ao medicamento é algo de extrema importância para conseguirmos cumprir um direito que é fundamental a todos os portugueses, que é a proteção da saúde”, sublinhando que o Estado “tem o dever de incentivar as medidas necessárias para que o acesso ao medicamento se verifique em todo o território nacional”.

A parlamentar explicou que a iniciativa legislativa apresentada pelo PSD pretende “reforçar o regime jurídico aplicável e concretizar o princípio da continuidade territorial”, garantindo que “os madeirenses tenham o mesmo acesso aos medicamentos que um português que resida em território continental”. Recordou, de igual modo, que “os custos com a saúde na Madeira são 30% superiores” e defendeu que os medicamentos destinados à Região sejam “priorizados em termos do transporte da carga aérea”, assegurando igualmente o cumprimento dos prazos máximos de disponibilização dos medicamentos em todo o país.

Mais frisou Joana Silva que os madeirenses “continuam particularmente condicionados pela dependência dos transportes marítimos e aéreos, realidade que agrava os problemas de acesso perante situações de falha ou rutura”. “Ao dia de hoje, um madeirense está claramente prejudicado no acesso ao medicamento em relação a um português que resida em território continental”, afirmou, acrescentando que a proposta do PSD pretende “verter na lei essa obrigatoriedade de que os madeirenses tenham o mesmo acesso aos medicamentos que qualquer outro português”