Após as intervenções políticas do dia e os votos que se seguiram, ao plenário madeirense subiu um diploma, efetivamente, de índole legislativa, no caso até dois, cujo o debate se faz em conjunto.

Tratam-se de propostas de lei à República, no sentido de seja criado um regime de mecenato específico para as duas regiões autónomas, com consequente alteração do estatuto dos benefícios fiscais.

Rafael Carvalho partilhou com a câmara de deputados o conteúdo do documento social democrata, desde logo com essa ressalva que “a Madeira tem sido um exemplo na implementação de medidas fiscais”.

Quer, pois, os donativos considerados custos do exercício empresarial, até 0,8% do volume de negócios, numa majoração dos benefícios existentes, entre outras nuances.

O JPP, pela voz de Carlos Silva, alinha pela mesma tónica, revindicando um regime “simples e eficaz” que prima pela “proximidade”, tabelando um montante de ‘isenção’: 25 mil euros, que deixa aberto que possam ser alterado em sede de comissão de especialidade.

Em comum, no fundo, as duas bancadas querem ver refletidas (também) no mecenato a essência das autonomias.

Aliás, o deputado do JPP lembra uma discriminação positiva já existente nas regiões do interior do território continental.