Pelo PSD, Rafaela Fernandes reafirmou a necessidade de a Região reforçar a sua posição junto da União Europeia para garantir um “envelope financeiro adequado” ao estatuto ultraperiférico da Madeira, alertando que, sem esse apoio, a Região arrisca “morrer na praia”.

Durante o debate sobre agricultura na Assembleia Legislativa da Madeira, a social-democrata sublinhou a importância dos fundos europeus para o setor agrícola e para a aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as especificidades das regiões ultraperiféricas.

Rafaela Fernandes frisou a necessidade de reforçar o envelope financeiro pós-POSEI e de alargar os apoios a áreas como os transportes, considerando que estas matérias são essenciais para assegurar a competitividade da agricultura regional.

A deputada apontou o setor da banana como exemplo das dificuldades enfrentadas, lembrando que os apoios inicialmente definidos tiveram por base um volume de produção inferior ao atual. Ainda assim, afirmou que o Governo Regional “não deixou os produtores na mão”, garantindo mecanismos de apoio para assegurar rendimento às famílias dependentes desta atividade.

A parlamentar acusou ainda a oposição de tentar “branquear” o trabalho desenvolvido pelo executivo regional e criticou associações que, segundo afirmou, funcionam como “apêndices de partidos políticos para fazer guerrilha partidária em vésperas de eleições”.

Rafaela Fernandes considerou igualmente que as autarquias devem assumir um papel mais ativo no apoio aos agricultores, criticando municípios governados pela oposição por anunciarem regulamentos de apoio ao setor sem que, “ao fim de 13 anos”, tenham apresentado medidas concretas.