O deputado do PSD Ricardo Nascimento defendeu, na Assembleia Legislativa, a proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, sublinhando que o diploma tem como objetivo resolver a contagem do tempo de serviço congelado dos docentes e criticando as posições da oposição, em particular do JPP.
O parlamentar afirmou ter acompanhado as intervenções anteriores e acusou o partido de apresentar uma leitura que, no seu entender, não corresponde à realidade. “Eu tive aqui atentamente a ouvir a intervenção posterior à minha e relativamente ao JPP quer, de facto, confundir e dar uma imagem distorcida do apoio que o governo regional tem com os professores na Madeira”.
Ricardo Nascimento considerou que a oposição mistura matérias distintas, defendendo que a proposta em debate tem um âmbito concreto. “Para deturpar a realidade é meter tudo no mesmo saco. O que este diploma faz é resolver o problema da contagem do tempo de serviço congelado de todos os os professores”.
O deputado social-democrata sublinhou ainda que existem outras questões a serem trabalhadas pela tutela, referindo o compromisso da Secretaria Regional de Educação no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Na sua intervenção, Ricardo Nascimento defendeu também que o trabalho desenvolvido pelo Governo Regional tem sido reconhecido pelos profissionais do setor. “Os professores valorizam o trabalho deste Governo (...) saem resultados escolares positivos”, sustentou a defender “existir um bem-estar”.