O Grupo Parlamentar do PSD apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira um Projeto de Resolução intitulado “Pela libertação dos cidadãos portugueses detidos na Venezuela e pelo reforço da ação diplomática”, recomendando ao Governo da República a intensificação das diligências diplomáticas para assegurar a libertação dos portugueses ainda privados de liberdade naquele país, conforme enfatizou o deputado Carlos Fernandes no púlpito.

A iniciativa surge num contexto em que, nos últimos meses, foram registadas evoluções positivas com a libertação de Pedro Fernandes, Manuel Ferreira, Carla da Silva e Jaime Orlando dos Reis Macedo — três dos quais com origens na Madeira.

Contudo, o partido sublinha que estes cidadãos permanecem sujeitos a medidas coercivas, não beneficiando ainda de liberdade plena, o que exige acompanhamento diplomático continuado até à reposição integral dos seus direitos.

Permanecem detidos na Venezuela Héctor Mario Ferreira Gonzalez (desde 9 de setembro de 2022), Juan Francisco Rodríguez Dos Ramos (desde 2 de outubro de 2019), Adrian Leonardo De Gouveia De Sousa (desde 18 de janeiro de 2024) e Fernando Venâncio (desde 4 de agosto de 2024), alguns também com raízes na Região.

No texto, os sociais-democratas recordam que a proteção dos cidadãos portugueses no estrangeiro constitui um dever constitucional do Estado, consagrado no artigo 14.º da Constituição da República Portuguesa, defendendo que a complexidade do contexto político venezuelano não pode justificar um abrandamento da ação diplomática.

A resolução recomenda ao Executivo nacional que intensifique as diligências diplomáticas, promova uma atuação internacional concertada envolvendo a União Europeia e parceiros estratégicos com influência no contexto venezuelano, e assegure acompanhamento consular permanente e comunicação regular com os familiares.

Defende ainda a remoção das medidas restritivas aplicadas aos cidadãos já libertados e a sua saída segura para Portugal.