Valter Correia, pelo PSD, subiu ao palanque para apresentar uma proposta de lei à Assembleia da República, que visa aumentar o financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores.

A proposta pretende facilitar o acesso destas instituições a apoios europeus.

Valter Correia sustentou que o objetivo é corrigir desigualdades estruturais associadas à insularidade e ultraperiferia, alinhando-se pela introdução de uma majoração de 30% no orçamento de funcionamento das universidades das regiões autónomas, destinada a compensar os sobrecustos destas instituições.

O documento prevê que o Governo da República assegure o enquadramento necessário para o acesso das universidades regionais a fundos europeus e programas operacionais.

A iniciativa propõe a alteração da Lei n.º 37/2003, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.