A deputada do PSD, Carla Rosado, afirmou que a proposta apresentada pelo Partido Socialista sobre o Subsídio Social de Mobilidade (SSM) confunde matérias da responsabilidade regional com outras que dependem da República.

Durante a discussão do tema no parlamento madeirense, a social-democrata explicou que o SSM nas ligações entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo é assegurado pelo Orçamento da Região Autónoma da Madeira e pago através da plataforma Simplifica Madeira.

Segundo a deputada, no caso da mobilidade marítima existe um mecanismo que permite distinguir os passageiros pelo seu domicílio fiscal, bem como pelo preço definido no âmbito do contrato de concessão de serviço público estabelecido entre o Governo Regional e a empresa Porto Santo Line.

“Para o ato da compra na Porto Santo Line há uma dupla intervenção das políticas públicas regionais”, sublinhou Carla Rosado, explicando que, ao introduzir o número de contribuinte na plataforma Simplifica, a viagem é automaticamente processada com um preço fixo diferente para residentes na Madeira e no Porto Santo.

Relativamente à ligação aérea, a deputada referiu que os residentes do Porto Santo já beneficiam de medidas que mitigam os custos da insularidade. No entanto, salientou que o contrato de serviço público, da responsabilidade do Estado, não prevê que um residente do Porto Santo possa iniciar a viagem a partir da Madeira num bilhete apenas de ida.

“Como essa obrigação não está prevista, o site da companhia aérea não permite aceder à tarifa especial”, explicou.

Carla Rosado considerou, por isso, que a recomendação apresentada pelo PS mistura dois enquadramentos distintos, um regional e outro nacional, tratando-os como se fossem o mesmo problema.