O PSD de Santa Cruz acusa o Executivo camarário do JPP de desrespeitar a lei e ignorar pareceres internos dos serviços financeiros, numa decisão que, segundo os social-democratas, só se explica pelo “nervosismo eleitoral e pela pressa de querer fazer em seis meses aquilo que não foi feito em doze anos”.

Em causa está uma proposta de apoio financeiro de 100 mil euros à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal – Garouta do Calhau, destinada ao Centro Comunitário da Achada do Barro. O vereador Brício Araújo denuncia que a proposta foi apresentada “sem cumprir o prazo legal de comunicação aos vereadores do PSD”, o que, defende, os impediu de analisar e pronunciar-se de forma adequada.

O social-democrata diz-se “estupefacto” com a aprovação da medida, viabilizada apenas com os votos do JPP, sem que tivesse sido justificado o valor em causa e apesar do parecer negativo dos serviços financeiros. O documento, recorda, apontava “reservas quanto ao procedimento de despesa, não inequivocamente fundamentado e cuja prossecução poderá comprometer a legalidade dos pagamentos”.

“O PSD não pode aprovar propostas que não respeitam a lei, seja pelo incumprimento dos prazos de comunicação à oposição, seja pelo desrespeito pela legalidade financeira e pelos pareceres internos”, sublinhou Brício Araújo. O vereador acrescenta que o partido “sempre foi o primeiro a defender iniciativas de apoio à terceira idade, mas não pode aceitar que o JPP use essas pessoas apenas em tempo de eleições, com anúncios de fachada que cairão por não cumprirem a lei”.

Brício criticou ainda a vice-presidente Élia Ascensão por ter mantido a proposta “sem respeitar a lei e sem respeitar os pareceres internos”, destacando a ausência, na reunião, dos vereadores Jaime Silva (área social) e Miguel Alves (área financeira). Para o PSD, essa ausência levanta suspeitas de que ambos “não se sentiram confortáveis perante a fragilidade dos procedimentos”.

“Élia Ascensão está sozinha e em desespero”, concluiu o vereador, acusando o JPP de tentar “confundir as coisas para comprar votos”, mas assegurando que “o povo de Santa Cruz não se deixará enganar”.