À margem de uma conferência de imprensa, decorrida esta quarta-feira, Victor Freitas, líder do grupo parlamentar do PS Madeira, informou que o partido irá recorrer ao Tribunal Constitucional, perante a "violação do Estatuto Político Administrativo" da Região, a respeito da representatividade dos partidos nas comissões.

Recordando as declarações públicas e tomadas de posição na conferência de líderes, por parte do presidente da ALRAM, do PSD, do CDS e do PAN, o socialista afirma que "tudo leva a crer que irão levar por diante aquilo que é a intenção manifestada ontem de subverter o resultado das eleições e subverter a representatividade dos partidos nas comissões para conseguir aquilo que não tiveram à luz da legislação". Segundo o deputado, aquilo que "se preparam para fazer, na próxima semana, é subverter o regimento, subverter o Estatuto Político Administrativo e subverter a democracia".

Assim sendo, o Partido Socialista não aceita "que os resultados das eleições sejam assim subvertidos, quer pelo presidente, pelo PSD, CDS e agora pelo PAN" e, por isso, "irá recorrer para o Tribunal Constitucional com o objetivo de solicitar a ilegalidade destas normas regimentais, por violação do Estatuto Político Administrativo, que refere no seu artigo 50, números 1 e 3, que fala da composição das comissões tem de corresponder à representatividade dos partidos na Assembleia Legislativa da Madeira".

Dando conta de que, segundo o Estatuto, a composição das comissões deverá ser, no conjunto, repartida pelos grupos parlamentares e partidos em proporção com o número dos seus deputados, através da aplicação do método da média mais alta, Victor Freitas acrescenta que "isso não será feito". "Haverão partidos a perder representantes nas comissões, como é o caso do PS, para partidos que não tiveram a maioria e que não têm direito à maioria venham a tê-la em todas as comissões", explica.

Fazendo os cálculos, o socialista esclarece que "o PSD, o CDS e o PAN teriam direito a ter maioria em cinco comissões e as outras forças políticas teriam maioria em duas comissões", portanto, "tudo o que se faça de forma a reverter este resultado", será "combatido" pelo PS, "e é por isso que os deputados do PS irão ao Tribunal pedir a ilegalidade das normas regimentais".

Em suma, "em sete comissões especializadas permanentes, há duas em que a oposição teria maioria aplicando o regimento, o que se passa é que o presidente e estes três partidos pretendem adulterar o regimento para que isso não aconteça", remata Victor Freitas.

Lígia Neves