Numa altura que foi aberto um processo de revisão ordinária da Constituição - tema hoje em foco na reunião da Comissão Política Nacional do PS - Sérgio Gonçalves, presidente do PS-Madeira, considera que, "no que se refere ao capítulo do aprofundamento da Autonomia, essa revisão, para ser efetuada de forma responsável e para responder às ambições da Região Autónoma da Madeira e dos madeirenses, deve ser resultado de um trabalho desenvolvido de forma mais exaustiva".

A nota enviada à redação dá conta que "o PS-Madeira releva a importância da revisão da Constituição, mas entende que este processo deve ser um exercício responsável, ponderado e absolutamente blindado a agendas partidárias e a calendários eleitorais, devendo ter em conta, atempadamente, a posição das Regiões no tocante às Autonomias".

Assim sendo, e no entender do presidente dos socialistas madeirenses, "defender o aprofundamento da nossa Autonomia passa também por respeitar aquela que já conquistámos, pelo que um processo desta natureza deve ser consensualizado na Assembleia Legislativa da Madeira, o principal órgão de governo próprio da Região. Parlamento onde, frisa, foi criada uma Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político, que tem como pontos em agenda, a par da revisão da Lei de Finanças Regionais, do Estatuto Político-Administrativo e da Lei Eleitoral, a revisão constitucional".

Sérgio Gonçalves recorda "que foi o Partido Socialista que desencadeou este processo na Assembleia Legislativa da Madeira, sendo que, entre as propostas defendidas e que dependem obrigatoriamente da revisão da Lei Fundamental, encontram-se o reforço da autonomia fiscal, matérias relacionadas com a garantia da continuidade territorial, as especificidades da insularidade e da ultraperiferia, bem como a extinção do cargo de Representante da República".

Em conclusão, "o PS-Madeira, em posição partilhada e conjunta com o PS-Açores, não apresentará propostas relativas às Autonomias para integrar esta revisão constitucional, cujo prazo para a apresentação de propostas de alteração termina amanhã, sendo que, realizado e findo este trabalho na Madeira, o partido, através dos seus deputados à Assembleia da República, poderá desencadear um novo processo de revisão".

Carla Sousa