O PS-Madeira defendeu, hoje, em conferência de imprensa realizada online, que a Madeira "deve e pode recorrer ao mecanismo previsto no Orçamento do Estado que prevê a antecipação de fundos do quadro comunitário seguinte, de modo a apoiar as empresas e os trabalhadores, face às consequências da pandemia".

"As consequências da pandemia persistem e aprofundam-se em 2021 e há áreas em que necessita de ser mais eficaz a implementação de medidas e de apoios", disse Carlos Pereira, deputado do PS-Madeira, à Assembleia da República, reconhecendo, no entanto, o esforço que tem havido das autoridades nacionais e regionais no sentido de combater, da forma mais eficaz possível, os efeitos da pandemia.

No entanto, realçou que "algumas medidas que são apoiadas por fundos europeus no plano nacional não têm cobertura na Região, o que significa que é preciso que as autoridades regionais possam ter a iniciativa, no sentido de criar iniciativas semelhantes ou mais eficazes até", apontando que a capacidade de iniciativa da Região "não tem sido com a rapidez que é necessária".

Posto isto, o parlamentar madeirense explicou que, no artigo 175.º do Orçamento do Estado para 2021, "estão previstos 80 milhões de euros disponíveis para antecipação de fundos do quadro comunitário seguinte, que a Região pode obter".

"A Região deve, do meu ponto de vista, utilizar esses meios, nomeadamente nas áreas económicas e de apoio aos trabalhadores", defendeu, dando como exemplo que, no plano nacional, existem apoios a fundo perdido para as rendas comerciais, mas "os empresários da Madeira não têm acesso a esse mecanismo, que é absolutamente essencial para o comércio e para a restauração".

"É muito importante que seja transposto para a Região com financiamento de fundos a que a Região tem acesso", frisou, acrescentando o caso do ao programa APOIAR, financiado pelo COMPETE (fundos europeus), ao qual a Região não tem acesso, mas que «deve e pode adaptar à sua maneira, tendo em conta a realidade regional.

Na ótica de Carlos Pereira, este e outros mecanismos que estão disponíveis têm de ser viabilizados e concretizados com urgência, porque "não é possível ficar à espera nem por Bruxelas, nem por Lisboa".

"É uma responsabilidade que as autoridades regionais devem chamar a si, para darem uma resposta, porque é isso que é preciso nesta altura, tendo em conta a dimensão do problema económico", concluiu.