O PS criticou, hoje, o facto de o Governo Regional ter decidido avançar com novas regras para a prestação de cuidados de saúde na área da medicina física e reabilitação aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde “sem que, para tal, tenha auscultado todos os profissionais diretamente implicados nesta matéria, nomeadamente a Ordem dos Fisioterapeutas”.

“O Governo alega que esta decisão tem por base o facto de, nos últimos dois anos, o número de sessões de medicina física e reabilitação ter aumentado 79%. Ainda assim, esta portaria canaliza todo o apoio convencionado para as unidades de medicina física e reabilitação e exclui as unidades de fisioterapia, terapia ocupacional e terapia da fala”, lê-se em comunicado.

“Sem pôr em causa a necessidade de fiscalização, transparência na faturação e boa gestão dos recursos públicos”, os socialistas garantem que têm recebido preocupações de profissionais e utentes relativamente ao impacto destas novas orientações, os quais alegadamente “contestam a forma como a medida foi desenhada e se prepara para ser implementada”.

A deputada Marta Freitas, que esteve recentemente reunida com a Ordem dos Fisioterapeutas, questiona em que fundamentação técnica o Executivo se baseou para avançar com uma decisão desta natureza “sem ouvir todas as partes envolvidas”.

“O PS defende fiscalização, auditoria, rigor na faturação, combate a irregularidades e boa gestão dos recursos públicos, mas não aceita que, a pretexto de combater abusos, o Governo avance com uma portaria cega, sem auscultação adequada dos profissionais implicados, que pode criar barreiras no acesso, aumentar encargos para os utentes, desorganizar respostas existentes e fragilizar profissões autónomas essenciais à reabilitação, que tanto assistem em clínicas, como no contexto domiciliário”, afirma.

Marta Freitas critica igualmente o facto de “se imputar um custo de 20% ao utente, quando este é obrigado a recorrer a este serviço por falta de resposta pública”. A parlamentar reforça que “o desperdício não se combate com tetos cegos”, mas com critérios clínicos transparentes, protocolos por patologia, registo centralizado, auditoria clínica, avaliação de resultados e diálogo com os profissionais.

Conforme manifestado pela referida Ordem, a Medicina Física e Reabilitação e Fisioterapia são áreas distintas, embora complementares, sendo esta última uma profissão de saúde autónoma, com competências próprias, responsabilidade clínica direta. Como tal, “não pode ser reduzida a uma soma de atos ou técnicas, nem a uma mera execução administrativa”. “Esta situação já levou a Ordem dos Fisioterapeutas a solicitar uma reunião à Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil, estando a aguardar resposta”, adita o PS.

Conforme alerta Marta Freitas, esta alteração “pode criar uma barreira adicional entre os utentes e os cuidados de que necessitam, obrigando-os a uma consulta adicional (a de Fisiatria), aumentando tempos de espera e custos, quando muitos destes utentes já são acompanhados por médicos especialistas (neurologistas, ortopedistas, reumatologistas, pneumologistas, oncologistas, cirurgiões, entre outros) que conhecem a sua patologia e já os encaminham para os profissionais competentes, que irão realizar o seu tratamento”.

Face a esta situação, o PS exige que o Governo promova a audição formal às entidades profissionais, esclareça os critérios clínicos e financeiros usados, avalie o impacto nos utentes e garanta que nenhuma pessoa fica sem acesso a cuidados de reabilitação por razões administrativas ou económicas.

De referir que o PS tem reunião agendada para a próxima segunda-feira com a Associação de Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica da Região para tratar deste assunto, sendo que a própria Associação também já solicitou uma audiência com a tutela, estando a aguardar resposta.