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PS reivindica para Câmara de Lobos parte da receita do IVA gerado no município e garante devolução da totalidade do IRS aos munícipes

Data de publicação
13 Setembro 2025
15:02

O candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Câmara de Lobos reivindica que o Governo Regional canalize para autarquia parte das verbas provenientes do IVA gerado no concelho por via do alojamento, da restauração e das comunicações, garantindo que o município disponha de mais meios financeiros para responder aos problemas sentidos pela população.

Nilson Jardim, que hoje esteve no Estreito de Câmara de Lobos, onde decorre a Festa das Vindimas, alertou que é necessário retirar “do fundo da gaveta” a lei 51/ 2018, que altera a Lei das Finanças Locais e adaptá-la à Região. “Precisamos que Câmara de Lobos tenha os mesmos instrumentos financeiros que todos os municípios do país”, alertou, evidenciando que os Açores já procederam à respetiva adaptação da lei e os municípios já recebem parte do IVA lá gerado.

Como fez questão de explicar o candidato socialista, o IVA gerado no município, juntamente com outras medidas, “seria uma ótima forma de compensar a devolução do IRS”, que o PS já propôs em 2021. Nilson Jardim assegura, aliás, que se os munícipes assim o entenderem, dando a sua confiança ao PS nas eleições de 12 de outubro, o IRS será devolvido na totalidade ao longo dos próximos quatro anos, melhorando as condições financeiras das famílias.

Noutro âmbito, e encontrando-se na Festa das Vindimas, o candidato do PS voltou a assumir o compromisso com a preservação do património paisagístico verde do concelho e com o apoio à produção local tradicional, alocando para os agricultores 50% do valor da taxa turística cobrada no município.

A um outro nível, Nilson Jardim defendeu ainda que a Câmara Municipal de Câmara de Lobos receba parte da receita gerada no miradouro do Cabo Girão para fazer a manutenção dos arredores e das estradas de acesso ao miradouro, como é o caso da estrada 1 de Julho, que está em muito mau estado, prestando um mau serviço ao turismo. “Para podermos contribuir para o bem-estar dos turistas e incentivar os hoteleiros, precisamos de lhes dar boas condições.”, afirmou, defendendo ainda que são necessários novos locais de interesse turístico, melhorando o Pico da Torre, o Forno da Cal e o miradouro do Lombo do Facho, entre outros.

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