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PS questiona ministra sobre cedência do Centro Educativo para a tutela da Região

Data de publicação
11 Julho 2024
12:45

O assunto é antigo mas os deputados socialistas na Assembleia da República não desistem. E querem saber em que ponto se encontram as negociações entre os Governos da República e Regional, para a cedência das instalações do Centro Educativo da Madeira à Região.

Num requerimento enviado à ministra da Justiça, Sofia Canha e Miguel Iglésias lembram que a construção do Centro Educativo da Madeira custou 10 milhões de euros, mas que, por decisão do Governo da República do PSD/CDS, por razões economicistas, a infraestrutura se encontra fechada e sem qualquer utilização, desde outubro de 2013.

Os parlamentares socialistas recordam que, em julho de 2023, a então ministra da Justiça, Catarina Sarmento, expressou a disponibilidade do Governo da República de passar para a esfera regional, mediante protocolo, a gestão do antigo Centro Educativo do Santo da Serra, que passaria a denominar-se Unidade de Tratamento e Reabilitação de Toxicodependência, dispondo a Região de mais um espaço adequado para concretizar uma valência especializada na abordagem à toxicodependência.

No entanto, a Legislatura foi interrompida. E os compromissos ficaram suspensos. Deste modo, Sofia Canha e Miguel Iglésias consideram que é importante saber qual o grau de interesse e de relevância que o Governo da República tem em dar seguimento a esta pretensão de transferir o antigo Centro Educativo da Madeira para a tutela da Região Autónoma. “Em que ponto de situação está a negociação entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira, para a cedência do edifício onde funcionou o Centro Educativo do Santo da Serra, dando assim lugar à concretização e criação de uma Comunidade Terapêutica na Região Autónoma da Madeira?”, questionam os socialistas, na pergunta regimental dirigida a Rita Júdice.

No que concerne à Região, constatam que, uma vez que os sucessivos governos regionais não priorizaram a instalação de uma comunidade terapêutica na Madeira, a opção passou sempre por recorrer a comunidades terapêuticas no continente, quando os recursos na Região não davam resposta cabal.

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