O PS-Madeira apresentou um pedido de informação detalhado sobre todos os contratos que abastecem a Central Termoelétrica da Vitória III e sobre o concurso público recentemente lançado para fornecimento de gás natural.

Em nota enviada à redação, o Grupo parlamentar socialista aponta que quer saber “que procedimentos de contratação têm sido usados desde 2022, quantos contratos foram celebrados por ajuste direto, quais os montantes envolvidos, que volumes de GNL foram adquiridos e quem são os fornecedores, bem como o destino do concurso público para fornecimento de gás natural à EEM que visava garantir o abastecimento da Central da Vitória III”.

Justificando o pedido, os socialistas lembram que “recentemente a Empresa de Eletricidade da Madeira abriu um concurso público de grande dimensão, com um valor estimado de cerca de 137 milhões de euros para cinco anos de fornecimento de gás natural à Central Termoelétrica da Vitória III, o que vincula a Região a um compromisso financeiro muito significativo e condiciona o custo da eletricidade durante quase meio decénio”.

Com esta perspetiva, o PS-Madeira aponta que pretende não somente “conhecer a conformidade jurídica dos procedimentos com o Código dos Contratos Públicos, mas também a forma como as decisões da EEM influenciam diretamente a segurança do sistema elétrico regional e o valor da fatura da luz paga pelas famílias e empresas madeirenses”.

Gonçalo Leite Velho, deputado socialista, neste tema sublinha ser “importante que concursos desta dimensão não fiquem envoltos em opacidade, nomeadamente, com a EEM a oscilar entre concursos públicos e ajustes diretos sem que se conheçam claramente os critérios, os custos e as vantagens para a Região”, reiterando que “a transparência não é opcional quando se trata de dinheiro público e de um serviço essencial como a energia”.

Além das informações pedidas sobre o concurso público referido, os socialistas pedem também esclarecimentos sobre a Unidade Autónoma de Gaseificação (UAG) associada à Central Termoelétrica da Vitória III, peça essencial para a utilização de GNL na produção de eletricidade. Neste pedido de informação, o partido “questiona quem é o proprietário da UAG, quais os contratos em vigor para a sua utilização, que tipo de relação contratual existe entre a EEM e eventuais operadores privados e de que forma este modelo – que combina fornecimento de GNL, logística e operação da UAG – se reflete na segurança de abastecimento e nos custos para o sistema elétrico regional”.

Sobre esta temática Gonçalo leite Velho, aponta que “ quando o Governo Regional decide, através da EEM, como compra o gás e como organiza a infraestrutura da UAG, está a decidir quanto é que as famílias e as empresas vão pagar todos os meses; por isso, não pode haver zonas cinzentas nem contratos feitos à porta fechada”, reforça Gonçalo Leite Velho.

Na nota enviada o partido aponta que estas iniciativas se enquadram “numa estratégia coerente do PS-Madeira na área da energia, marcada pela defesa de um sistema energético mais limpo, mais justo e menos dependente de combustíveis fósseis, sublinhando que na Assembleia Legislativa, já apresentou propostas com vista “a atualização do plano de ação para a energia sustentável e o clima, reforçando o peso das energias renováveis e avaliando criticamente o papel do GNL no mix energético regional, bem como iniciativas para a extensão, reforço e estabilização do programa +ENERGIA, promovendo o autoconsumo e o armazenamento de energia renovável em famílias e empresas”.

Por fim, o PS-Madeira aponta que “o dossiê do GNL se tornou um teste à seriedade da política energética do Governo Regional”, com Gonçalo Leite velho a sublinhar que “se o Governo acredita na sua estratégia, então não tem nada a esconder: deve publicar, explicar e justificar todos os contratos, todos os ajustes diretos e todas as decisões relativas ao concurso para o fornecimento de gás, permitindo que a Assembleia e a sociedade madeirense façam o escrutínio que a democracia exige”.