O candidato do PS à Câmara Municipal de Câmara de Lobos prometeu hoje que a Habitação será a grande prioridade, caso os socialistas conquistem a autarquia. Numa nota enviada às redações, Nilson Jardim garante que irá assumir o compromisso com um “projeto ambicioso” que passa pela construção, reabilitação, desburocratização dos processos de licenciamento e isenções fiscais.

O candidato socialista à presidência da autarquia câmara-lobense alerta que a população não pode continuar refém do constante adiamento da resolução dos problemas habitacionais e assegura que, com o PS, este setor terá prioridade máxima.

Primeiramente, Nilson Jardim aponta o objetivo de dar continuidade a todos os projetos com financiamento aprovado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (cuja execução termina em 2026), de acordo com a Estratégia Local de Habitação, que tinha identificado 594 famílias em situação de carência habitacional.

Por outro lado, o candidato do PS pretende implementar e ajustar uma nova Estratégia Local de Habitação para o horizonte 2030, adaptando-a aos novos programas nacionais e europeus que irão surgir. “Estaremos aptos a concorrer aos fundos dos programas prorrogados no âmbito do ‘1º Direito’, aos programas de apoio ao arrendamento, ao ‘Reabilitar para Arrendar’ e aos novos programas de reabilitação e reconversão de imóveis públicos”, adianta.

De entre as intenções do socialista consta igualmente a reabilitação de edifícios de habitação social que são da responsabilidade da Câmara Municipal, nomeadamente na Trincheira, na Quinta de Leme, na Encosta dos Socorridos, no Castelejo e nas Fontes. Como dá conta, em causa estão 98 fogos, cujo estado foi considerado mau pela própria estratégia local, mas que não foram contemplados neste programa habitacional.

Nilson Jardim pretende ainda pôr em prática medidas fiscais que facilitem a construção de habitação própria, nomeadamente a isenção do IMI (por cinco anos) e do IMT, bem como uma taxa reduzida para rendimentos prediais em imóveis em área de requalificação urbana.

O combate à burocracia é outra das apostas da candidatura do PS, que, por via da criação do Portal do Urbanismo Digital, quer simplificar os processos de licenciamento, dando uma melhor resposta aos investidores privados. “Neste portal vamos poder realizar pedidos de informação prévia, receber notificações, agendar reuniões, substituir peças desenhadas, realizar licenciamentos no âmbito do simplex urbanístico, consultar tarifas, simulações de taxas e pagar taxas associadas aos licenciamentos”, explica Nilson Jardim, reforçando que este Portal irá permitir agilizar os processos, promover a transparência e incentivar o investimento privado.