Após o ‘aceso’ debate sobre o Subsídio Social de Mobilidade de ontem no plenário da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PS deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, um voto de protesto contra as declarações proferidas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.

Na iniciativa, o líder parlamentar do PS, Paulo Cafofo, condena aquilo que considera serem “claros tiques centralistas, autoritários e profundamente desrespeitadores da Autonomia”, reiterando que “as alterações introduzidas pelo atual Governo da República ao Subsídio Social de Mobilidade representam um claro retrocesso, cortando direitos dos residentes nas Regiões Autónomas, ao impor novas restrições injustificadas e lesivas da Autonomia”.

O líder parlamentar socialista, que aponta que “o Subsídio de Mobilidade não é um favor, nem uma benesse concedida pelo Estado aos residentes das Regiões Autónomas, mas sim a concretização de um direito constitucional, diretamente associado ao princípio da continuidade territorial”, aponta que as declarações de Hugo Soares no âmbito da referida discussão, que insinuam que são os impostos dos portugueses que trabalham que subsidiam as viagens de quem vive na Madeira e nos Açores, “são graves, ofensivas e politicamente irresponsáveis”.

Justificando a opinião sobre as declarações do líder parlamentar do PSD, Paulo Cafofo aponta que “esta narrativa (de Hugo Soares) trata um direito constitucional como se fosse um favor, insinuando que os residentes das Regiões Autónomas vivem à custa dos restantes portugueses, o que revela uma mentalidade colonial que já devia ter sido ultrapassada, uma tentativa de impor lições de moralidade que não aceitamos e uma lógica punitiva que procura castigar cidadãos pelo seu código postal”, acrescentando ainda que “estas fomentam ainda divisões artificiais entre portugueses do continente e das Regiões Autónomas, insinuando, de forma inaceitável, que os madeirenses e açorianos seriam mais incumpridores do que os restantes cidadãos.

Relativamente postura adotada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro sobre o tema, que referiu “não estar do lado dos que querem ver apenas um dos lados”, Paulo Cafofo considera que “é evidente que o primeiro-ministro não está do lado dos madeirenses e dos açorianos e ignora, claramente, o lado de quem vive nas Regiões Autónomas”, considerando que o “ver apenas de um lado, é governar a partir de Lisboa, com uma régua centralista, esquecendo a realidade insular. Ver apenas um lado é tratar a Autonomia como um incómodo e não como um valor constitucional”.

Rejeitando sermões de moralidade e igualdade, Cafôfo lembra que “não se aplicam critérios semelhantes a outros apoios sociais no continente, como os passes sociais, o que demonstra um tratamento desigual e discriminatório”, reiterando que “apesar da designação, o Subsídio Social de Mobilidade não é um subsídio assistencialista, é um instrumento de coesão nacional, fundado na igualdade de direitos entre cidadãos que vivem em territórios com condicionalismos geográficos permanentes”.

Sobre a posição dos deputados do PSD eleitos pela Madeira na Assembleia da República, o socialista, considerando que “apesar de discordante do resto da sua bancada, não os transforma em heróis, nem em mártires do silêncio”, acrescentando ainda que “A tentativa do PSD-Madeira de transformar esta situação numa dramatização política, insinuando possíveis passagens a independentes, não passa de uma encenação para sacudir responsabilidades e encobrir a falta de influência real junto do Governo da República e a fragilidade política de Miguel Albuquerque junto do poder central”.