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PS alerta para ameaças aos direitos dos trabalhadores no novo pacote laboral

Data de publicação
02 Junho 2026
14:30

A presidente do PS, Célia Pessegueiro, manifestou preocupação com algumas das alterações laborais propostas pelo Governo da República, considerando que podem pôr em causa direitos fundamentais dos trabalhadores, como o direito à greve, à manifestação e à livre associação sindical.

Após uma reunião com a União dos Sindicatos da Madeira (USAM), na véspera da greve geral, a líder socialista destacou as reservas quanto a medidas como a limitação da intervenção sindical nas empresas e o alargamento dos serviços mínimos.

“Quando estas alterações à legislação laboral, tão prejudiciais para os trabalhadores, ainda nem foram aprovadas, o Governo já age como se elas estivessem em vigor, pressionando e ameaçando os trabalhadores”, afirmou, lembrando o caso do e-mail que, diz o PS, esteve a circular entre os funcionários da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas a solicitar antecipadamente informação sobre quais iriam aderir à greve.

Célia Pessegueiro criticou o apoio do Governo Regional ao pacote laboral e apontou preocupações relativamente ao aumento da precariedade, ao alargamento dos contratos a prazo, à facilitação dos despedimentos e à introdução de mecanismos de banco de horas que, segundo referiu, poderão penalizar os trabalhadores.

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