O vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal do Funchal, Rui Caetano, criticou duas decisões da reunião de câmara desta quinta-feira.

A primeira prende-se com a isenção de cerca de 9 mil euros em taxas de ocupação da via pública concedida à empresa Sócio Correia, após uma obra sua ter sido alvo de embargo por parte de uma terceira empresa durante dois meses.

O PS votou contra, considerando não existir “nenhum fundamento jurídico para que seja a autarquia a absorver um custo” que, na ótica socialista, deveria recair sobre a empresa que decretou o embargo e que acabou por não obter razão. “O embargo não teve nada a ver com a Câmara Municipal”, sublinhou Rui Caetano, classificando a isenção como um favorecimento injustificado.

A segunda crítica incidiu sobre os apoios municipais ao ensino superior, com cerca de 52 candidaturas desclassificadas, muitas delas por os rendimentos dos requerentes ultrapassarem os limites previstos no regulamento.

Para o PS, “os critérios estão desatualizados face ao atual custo de vida e a revisão é fundamental e urgente, já que essas pessoas que pediram apoio naturalmente é que precisam”.