Pelo PSD, Rafael Carvalho vincou algumas reservas em relação à criação da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia Legislativa da Madeira (UTAO-RAM), considerando que a iniciativa poderá representar uma duplicação de funções já asseguradas pelos deputados.

“Pretendem criar mais um organismo pago por esta casa e que faça o trabalho dos deputados”, elaborou.

Na intervenção em plenário, o social-democrata afirmou que a análise das propostas legislativas, nomeadamente em matéria orçamental, deve manter-se sob responsabilidade direta dos partidos.

“O trabalho de análise é da responsabilidade dos partidos”, constatou.

Rafael Carvalho acrescentou que a escolha dos candidatos pelos partidos deve assegurar a preparação dos eleitos para o exercício das suas funções parlamentares.

“Os partidos, nas escolhas das listas às eleições, têm a responsabilidade de escolher os seus candidatos como referências da sociedade”, disse, enfatizando que estes devem estar preparados para todas as tarefas.

“Esta unidade estará sujeita à Assembleia Legislativa, sujeita à apresentação de um plano de atividades”, referiu.

No mais, o social-democrata criticou a ausência de informação sobre os encargos associados à proposta por parte de outros partidos.

“Por outro lado, o JPP e o PS desconhecem o impacto financeiro desta unidade”.