O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai ouvir hoje os sete partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira, na sequência da aprovação em 17 de dezembro de uma moção de censura ao Governo Regional.

O chefe de Estado vai ouvir as forças políticas, no Palácio de Belém, em Lisboa, a partir das 13:00, por ordem decrescente de representação: PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN.

Em 17 de dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou, com votos a favor de todos os partidos da oposição – PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos somam mais de metade dos deputados –, uma moção de censura apresentada pelo Chega ao executivo insular minoritário do PSD, liderado por Miguel Albuquerque.

PSD e CDS-PP, que têm um acordo parlamentar, insuficiente para assegurar a maioria absoluta, foram os únicos a votar contra.

A aprovação da moção de censura, inédita na Região Autónoma da Madeira, implicou, segundo estabelece o Estatuto Político-Administrativo, a demissão do Governo Regional, constituído em 06 de junho, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.

Os partidos defendem a realização de novas eleições regionais, sendo 09 de março a data mais consensual.

O artigo 133.º da Constituição da República estabelece que compete ao Presidente da República “dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados”.

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou, na véspera de Natal, que iria ouvir os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional da Madeira no início de janeiro e convocar o Conselho de Estado, após ter recebido o representante da República para esta região autónoma, Ireneu Barreto.

O Presidente da República referiu na ocasião que, nos termos da Constituição, tem de ouvir os partidos e convocar o Conselho de Estado para poder exercer o poder de dissolução da Assembleia Legislativa Regional.

Questionado se já se tinha decidido pela dissolução, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Ainda não, tenho de ouvir os partidos. Eu vou ouvir os partidos e, portanto, na altura, naturalmente, chegarei à conclusão de qual é o seu ponto de vista”.

O executivo regional tomou posse após as eleições antecipadas de 26 de maio, que ocorreram devido à queda do anterior Governo, depois da demissão de Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido num processo sobre suspeitas de corrupção no arquipélago.

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira é composta por 47 deputados, dos quais atualmente 19 são do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega e dois do CDS-PP, enquanto IL e PAN têm um representante cada.

O Chega apresentou a moção de censura em 06 de novembro e justificou-a com as investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.

Em 19 de dezembro, o representante da República ouviu os partidos com assento no parlamento regional e comunicou que todos defendem eleições “o mais depressa possível” e que não foi possível encontrar uma solução governativa no atual quadro parlamentar.

Segundo o artigo 19.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em caso de dissolução, o Presidente da República deve marcar a data da eleição dos deputados “com a antecedência mínima de 55 dias”.

Ireneu Barreto adiantou que a data “mais provável” para a realização de eleições antecipadas é 09 de março, ressalvando, no entanto, que esse cenário “depende exclusivamente da vontade do senhor Presidente da República, depois de ouvir os partidos e o Conselho de Estado”.