Fernando Anastácio, porta voz da CNE, culpa Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) por não alterar a lei eleitoral. Esta foi a sua reação na sequência da notícia que dá conta de que um eleitor invisual apresentou queixa por não ter conseguido votar esta manhã, tal como o JM noticiou aqui.

”Toda a eleição está a decorrer com perfeita normalidade”, disse, admitindo, no entanto, ter conhecimento desta situação.

“Nas demais eleições da República essa faculdade existe porque a lei foi alterada em conformidade. Na Madeira não pode porque a Assembleia Legislativa não iniciou o processo para reforma das leis eleitorais. Por isso, enquanto não houver iniciativa por parte da ALRAM no sentido de fazer alterações e aperfeiçoamentos na lei eleitoral essas circunstâncias não são tratadas”, afirmou.

A este respeito, Fernando Anastácio deu como exemplo o próprio caso dos invisuais e a questão das quotas de género. “Um conjunto de questões que já existem noutras eleições, mas que na Madeira não existem”, acrescentou.

Ainda assim, o porta voz garante que a manhã tem sido “tranquila”. “Um ambiente extremamente calmo e normal. As eleições estão a decorrer com toda a normalidade”, rematou.