A Assembleia Legislativa reúne hoje em sessão plenária com uma ordem de trabalhos centrada em matérias de impacto social, fiscal e económico, com destaque para o debate sobre o preço dos combustíveis, continuação da última semana. Seguem-se os apoios aos estudantes deslocados e medidas de valorização da produção agrícola regional.

No período antes da ordem do dia (PAOD), os deputados apreciam um voto de saudação, apresentado pelo PS, assinalando o Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, iniciativa que pretende reforçar a sensibilização para a proteção das crianças e a promoção dos seus direitos.

Já no período da ordem do dia (POD), os trabalhos arrancam, conforme referido,com a continuação da apreciação conjunta de três iniciativas relacionadas com os custos energéticos e o preço dos combustíveis na Região.

Em discussão, um projeto de resolução do PS que propõe a redução em 30% das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e do IVA incidente sobre os combustíveis. Será igualmente debatida uma proposta do Chega que recomenda a criação de um mecanismo automático de estabilização do preço dos combustíveis na Madeira. Junta-se ainda uma terceira iniciativa, também do PS, que defende a redução das taxas do ISP e do IVA aplicáveis ao gás de botija e ao gás natural.

O segundo ponto em agenda será a apreciação, na generalidade, do projeto de proposta de lei do PSD que visa criar o Estatuto do Estudante Deslocado Insular.

A iniciativa pretende responder aos desafios enfrentados por estudantes das regiões autónomas que se deslocam para prosseguir estudos no território continental, através da criação de um enquadramento legal específico.

Segue-se a discussão de um projeto de resolução apresentado pelo JPP, que recomenda ao Governo Regional o aumento do preço mínimo pago aos produtores de cana-de-açúcar, medida que procura responder às reivindicações do setor e reforçar a sustentabilidade desta produção agrícola tradicional.