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Petição do Sindicatos dos Professores da Madeira remetida para debate em plenário

Data de publicação
31 Outubro 2024
14:44

A Conferência dos Representantes dos Partidos remeteu para debate em plenário a petição do Sindicatos dos Professores da Madeira intitulada ‘Revalorização do Subsídio de Insularidade – Madeira’. Trata-se de um documento onde os peticionários pedem “a reposição imediata do subsídio de insularidade nos moldes anteriores a 2012 e a subida do subsídio de insularidade para uma taxa de 3,7% - nos moldes em que o subsídio de insularidade era calculado em 2022 – até janeiro de 2026”.

A conferência de líderes decidiu enviar para análise em plenário a possibilidade de retirada da “Proposta de Lei n.º 29/XVI/1.ª Repõe a Eletricidade, o Gás Natural, Butano e Propano assim como introduz a prestação de serviços de acesso à internet na Lista 1 – Bens e Serviços sujeitos à taxa reduzida do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado”, já apresentada pelo Parlamento madeirense na Assembleia da República, uma vez que na presente Sessão Legislativa já ter sido rejeitado um Projeto de Lei sobre matéria idêntica.

OPINIÃO EM DESTAQUE
Coordenadora do Centro de Estudos de Bioética – Pólo Madeira
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