Foi hoje apresentado, em Machico, o novo quadro de apoios no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para a Região, com a presença do secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel.

Neste novo quadro comunitário, apresentado surgem um conjunto de alterações destinadas a tornar os incentivos mais ajustados à realidade agrícola regional.

Entre as novidades destaca-se a criação de novas intervenções dirigidas à preservação de práticas agrícolas tradicionais como é o caso da medida de apoio à manutenção de estruturas vitícolas tradicionais, que passa a contemplar apoios aos bardos em urze e às latadas de vinha, elementos característicos da paisagem agrícola madeirense.

Entre as novas ajudas, o PEPAC passa a incluir apoios ao regime de produção integrada e à apicultura, bem como uma intervenção específica para a manutenção dos muros de pedra de croché no Porto Santo, reconhecendo a importância destas estruturas para a preservação do património rural da ilha.

Outra das alterações prendem-se com o alargamento das despesas elegíveis. Passam a ser apoiadas contribuições em espécie custos relacionados com procedimentos pré-contratuais no âmbito da contratação pública, investimentos em viveiros agrícolas e sistemas de proteção contra pragas. O programa contempla ainda estruturas corta-ventos tradicionais no Porto Santo, drones de carga e a aquisição de animais para o controlo de infestantes em áreas florestais.

Ao nível dos mecanismos de financiamento, o novo modelo prevê a possibilidade de adiantamentos contra fatura, permitindo que documentos ainda não liquidados garantam para acesso aos apoios.

Outra novidade serão os custos simplificados, modalidade que, mediante a implementação de uma tabela de custos de unitários previamente certificada pela Inspeção Geral de Finanças, evita a apresentação de orçamentos nas candidaturas e de comprovativos de despesa (faturas, recibos e outros documentos), bastando que a entidade pagadora dos apoios constate in loco a execução dos projetos.

Os critérios de elegibilidade foram também revistos. A área mínima de 500 metros quadrados, exigida em várias intervenções, deixa de ter de ser contínua, uma alteração que procura responder à fragmentação das explorações agrícolas da Região. No caso dos jovens agricultores, a revisão do fator área permitirá facilitar o acesso aos apoios para a primeira instalação, mesmo em explorações de menor dimensão, mas com recurso a estufas.

As alterações agora introduzidas procuram simplificar os processos de candidatura, aumentar a execução dos apoios e responder de forma mais eficaz às especificidades da agricultura madeirense e porto-santense.

Recorde-se que este programa financeiro conta com uma dotação global de cerca de 141 milhões de euros, sendo 85% financiados pelo FEADER – Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural, sendo que os restantes 15% são assegurados pelo Orçamento da Região. Este montante poderá traduzir-se num impacto superior a 200 milhões de euros na economia regional, resultado do investimento direto dos operadores privados.

Ao nível dos investimentos o agricultor/investidor pode usufruir de apoios a fundo perdido caso se trate de investimentos de pequena dimensão (entre 1.000 e 20.000 euros), média dimensão (entre 20.000 e 100.000 euros) e grande dimensão (superiores a 100.000 euros). As taxas de apoio não reembolsável são, para cada uma das ações, respetivamente 70%, 60% e 50%, que poderão ser majoradas em 5% caso o projeto contemple o MPB – Modo de Produção biológico, ou PRODI – Produção Integrada, ou caso seja considerado Projeto Estratégico por Resolução do Conselho de Governo.